Decreto municipal anula recursos de programas como Estratégia Saúde da Família, CAPS infantil e apoio a instituições filantrópicas. Mais de R$ 2,7 milhões que seriam destinados a entidades de saúde deixam de existir no orçamento após remanejamento da prefeitura.
Um decreto publicado pela Prefeitura de Parnaíba no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13) determinou o remanejamento de mais de R$ 6,5 milhões do orçamento da saúde pública.
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O documento prevê a anulação de diversas dotações orçamentárias, incluindo recursos destinados ao apoio a entidades filantrópicas que prestam serviços de saúde à população.
De acordo com o decreto, somente nessa rubrica foram cancelados R$ 2.733.811,20 que estavam previstos para subvenções sociais voltadas a instituições filantrópicas ligadas ao sistema de saúde.
Esse tipo de repasse costuma apoiar instituições que complementam o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
📸 Pág 03 do DOM de 13/03/26
💰 Outros cortes atingem programas da atenção básica
Além das entidades filantrópicas, o decreto também anulou recursos de importantes programas da rede municipal de saúde.
Entre os valores cancelados estão:
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R$ 2.513.028,61 da manutenção da Estratégia Saúde da Família (ESF)
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R$ 500 mil da manutenção da equipe multiprofissional (eMulti)
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R$ 300 mil de serviços da equipe multiprofissional
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R$ 200 mil previstos para implantação de um CAPS infantil.
No total, o decreto movimenta R$ 6.548.084,06 em anulações orçamentárias dentro da área da saúde.
📸 Pág 03 do DOM de 13/03/26
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🔄 Recursos foram redirecionados para outros serviços
O decreto também indica que os valores anulados não deixam o orçamento da saúde, mas são remanejados para reforçar outras despesas, incluindo serviços prestados por terceiros e manutenção de unidades especializadas.
Esse tipo de alteração orçamentária é permitido na administração pública, desde que ocorra dentro das regras estabelecidas pela legislação fiscal e orçamentária.
⚠️ Mudança pode gerar debate sobre prioridades
Apesar de legal, a decisão administrativa pode gerar questionamentos sobre prioridades na aplicação dos recursos públicos, especialmente quando envolve áreas sensíveis como:
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apoio a instituições filantrópicas
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atenção básica
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serviços de saúde mental.
Até o momento, o decreto não detalha quais entidades foram PREJUDICADAS com os recursos que foram ANULADOS. |
📢 Acompanhamento
O Tribuna de Parnaíba continuará acompanhando o tema e buscará esclarecimentos da gestão municipal sobre:
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quais entidades deixariam de receber os recursos
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se haverá impacto em serviços de saúde
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e quais áreas serão efetivamente reforçadas com o remanejamento.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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