A Câmara Municipal de Parnaíba deve votar na noite desta terça-feira o Projeto de Lei nº 02/2026, enviado pela Prefeitura, que trata da utilização da primeira parcela do precatório do antigo FUNDEF, no valor de R$ 38.187.577,90.
O projeto solicita autorização do Legislativo para a abertura de crédito especial no orçamento municipal, permitindo que o recurso seja utilizado conforme as regras previstas na legislação que regulamenta os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Parte do recurso será destinada ao magistério
De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo, 60% do valor do precatório deverá ser destinado aos profissionais do magistério, em forma de abono indenizatório, conforme determina a legislação federal que disciplina a aplicação desses recursos.
Esse tipo de rateio tem sido realizado em diversos municípios brasileiros após decisões judiciais que reconheceram diferenças nos repasses do antigo FUNDEF.
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Recursos também podem ser aplicados em ações na educação
A parcela restante do precatório, correspondente a 40% do valor total, deverá ser utilizada em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto nas normas que regem a aplicação de recursos educacionais.
Entre as possibilidades estão investimentos em infraestrutura escolar, equipamentos, programas educacionais e outras despesas vinculadas à rede municipal de ensino.
Além do rateio previsto para o magistério, o projeto também estabelece que parte dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação poderá beneficiar outros profissionais da rede municipal.O texto prevê que até 15% da parcela correspondente aos 40% do precatório poderão ser utilizados para pagamento de abono indenizatório a servidores da educação que não integram o magistério. |
Votação deve ocorrer na sessão desta terça-feira (10)
A expectativa é que o projeto seja apreciado pelos vereadores ainda durante a sessão desta noite. Caso seja aprovado, a Prefeitura ficará autorizada a iniciar os procedimentos administrativos necessários para a execução do pagamento do abono ao magistério e aplicação dos recursos restantes.
O tema tem gerado interesse entre profissionais da educação e servidores da rede municipal, já que envolve um volume significativo de recursos destinados ao setor.
A Tribuna de Parnaíba acompanha a votação e trará novas informações após a deliberação da Câmara Municipal.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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