Mudança proposta pelo líder do governo excluiu do projeto a possibilidade de rateio de até R$ 2,29 milhões para outros servidores da rede municipal de Educação.
A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 02/2026, enviado pela Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito especial para utilização da primeira parcela do precatório do antigo FUNDEF, no valor de R$ 38.187.577,90.
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O projeto estabelece que 60% do valor será destinado ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, conforme determina a legislação que rege a aplicação desses recursos.
Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Batista do Catanduvas, que alterou um ponto importante do texto original do projeto.
Emenda do vereador David Soares
Uma outra emenda, esta apresentada pelo vereador David Soares chegou a propor mudanças na distribuição dos recursos do precatório do FUNDEF, mas foi rejeitada ainda na Comissão de Legislação, presidida pelo vereador Samarone.
Vereador Samarone – Presidente da Comissão de Legislação.
O que previa a emenda rejeitada?A emenda apresentada pelo vereador David de Sousa Soares propunha mudanças em pontos do projeto que trata da distribuição dos recursos do precatório do FUNDEF. Entre as propostas estavam: • inclusão dos rendimentos financeiros do precatório no cálculo do rateio;
A proposta acabou barrada na Comissão de Legislação, etapa inicial da tramitação legislativa, e por isso não chegou a ser votada pelos vereadores em plenário. |
Emenda do vereador Batista do Catanduvas, retira previsão de abono para outros profissionais da educação
Na versão inicial encaminhada pelo Executivo, o projeto previa que até 15% da parcela correspondente aos 40% restantes do precatório poderia ser utilizada para pagamento de abono extraordinário a outros profissionais da educação, além dos integrantes do magistério.
A emenda do vereador Batista do Catanduvas, que teve parecer positivo pela comissão de Legislação e, aprovada pelo plenário, suprimiu esse dispositivo, retirando a autorização para esse tipo de pagamento.
Com a alteração, os 40% restantes do precatório deverão ser aplicados exclusivamente em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, sem previsão de rateio em forma de abono para servidores de outras áreas da rede municipal de educação.
Mudança reduz número de possíveis beneficiários diretos
Na prática, a retirada do dispositivo reduz o número de profissionais que poderão receber diretamente parte dos recursos do precatório.
Considerando o valor total previsto no projeto, a autorização para pagamento de até 15% dentro da parcela dos 40% poderia representar algo próximo de R$ 2,29 milhões em abonos destinados a outros profissionais da educação.
Com a supressão do trecho, esse valor deixa de poder ser distribuído diretamente entre esses servidores.
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Estratégia política da mudança chama atenção nos bastidores
Nos bastidores da política local, a alteração também chamou atenção pelo fato de não ter sido feita diretamente pelo Executivo, mas por meio de uma emenda apresentada pelo líder do governo no Legislativo.
Esse tipo de movimento é relativamente comum em votações consideradas sensíveis, pois permite que ajustes em propostas do Executivo sejam feitos por meio de parlamentares da base governista.
Ainda assim, a mudança pode gerar repercussão NEGATIVA entre servidores da educação, principalmente entre aqueles que ACREDITARAM na promessa do prefeito Francisco Emanuel e, tomaram conhecimento da previsão existente no texto original do projeto.
Líder do governo explica a emenda de supressão do artigo:
Na realidade, nós tivemos uma reunião no Tribunal de Contas, onde estive eu presente, o David Soares como líder da oposição, os dois setores também estiveram lá presentes e, a gente, conversando com o Tribunal de Contas nessa reunião, o Tribunal afirmou, que não poderia ser dado os 15% dos 40% do município e, por isso foi apresentada essa emenda.
Nada impede que se haja uma conversação, busque um entendimento com o prefeito para que se tenha alguma outra possibilidade, mas do Fundeb isso é permanentemente proibido. O Tribunal de Contas deixou isso bem claro, por isso foi apresentada essa emenda hoje.
Projeto autoriza pagamento do rateio ao magistério
O projeto aprovado estabelece que os 60% destinados ao magistério serão pagos em forma de abono indenizatório, contemplando profissionais que atuaram na rede municipal durante o período de vigência do FUNDEF, incluindo aposentados e pensionistas vinculados à educação.
O rateio deverá considerar critérios como tempo de atuação e vínculo com o período em que ocorreram as diferenças do fundo.
Veja como votaram os vereadores
Projeto de Lei nº 02/2026: Todos os vereadores votaram à favor do PL, com excessão dos vereadores Edcarlos Gouvea e Joãozinho do Trânsito, que não compareceram à sessão.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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