Encontro esclareceu documentos, prazos e quem pode receber os valores do precatório. Professores, administrativos e familiares de servidores falecidos buscaram orientação jurídica.
A busca por informação e pelo direito ao dinheiro do precatório do Fundef mobilizou dezenas de profissionais da educação em Parnaíba.
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A assembleia promovida pelo projeto “Precfundeftemdono”, realizada nesta sexta-feira (06), no Buffet D’agranja, registrou grande participação de professores, servidores administrativos escolares, aposentados e até herdeiros de profissionais já falecidos, todos em busca de orientação para garantir o acesso ao rateio dos valores.
O encontro teve caráter informativo e prático, com atendimento direto ao público e esclarecimento individual de dúvidas.
👥 Quem esteve presente
Participaram:
✔️ Professores da educação infantil e fundamental
✔️ Servidores administrativos
✔️ Aposentados
✔️ Herdeiros de profissionais falecidos
Segundo os advogados, familiares também podem ter direito ao recebimento, desde que o servidor tenha trabalhado no período entre julho de 2001 e dezembro de 2006, fase considerada para aquisição do benefício.
⚖️ Orientação jurídica e defesa do rateio
Durante a assembleia, os especialistas explicaram:
📌 Quem tem direito ao rateio
📌 Como comprovar vínculo com a rede pública
📌 Quais documentos apresentar
📌 Como acompanhar o processo judicial
📌 Como será feito o pagamento em forma de abono
As orientações foram conduzidas pelo advogado Celso Oliveira, coordenador do projeto, com mais de 9 anos de experiência em precatórios, e pelo Dr. Antônio Carlos Araújo.
O objetivo do grupo é defender o repasse mínimo de 60% do total do precatório aos profissionais do magistério, conforme prevê a legislação.
🏛️ Acompanhamento do Legislativo
O encontro também contou com a presença do vereador David Soares. Já a vereadora Fátima Carmino enviou representante.
Ambos acompanham o tema no Poder Legislativo municipal e, segundo informado, atuam na defesa dos interesses dos professores e na fiscalização da elaboração da lei que vai regulamentar o rateio do Fundef, etapa considerada decisiva para garantir segurança jurídica no pagamento.
📝 O que fazer agora?
Quem não pôde comparecer ainda pode se organizar:
✅ Separar RG e CPF
✅ Reunir contracheques ou comprovantes do período trabalhado
✅ Buscar orientação jurídica
✅ Acompanhar novas assembleias e comunicados
⚠️ A recomendação é não deixar para depois, pois pendências de documentação podem atrasar ou impedir a inclusão no rateio.
📢 Serviço ao cidadão
O Tribuna reforça:
Mesmo aposentados ou familiares de servidores falecidos devem verificar a situação. O direito pode ser herdado.
Informação correta evita perda de prazos e garante acesso ao benefício.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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