Levantamento histórico vai definir quem tem direito ao dinheiro do precatório entre 2001 e 2006. Educadores da rede básica, diretores e coordenadores precisam reunir provas de tempo de serviço.
Quem trabalhou na educação básica municipal de Parnaíba, entre 2001 e 2006 pode ter valores a receber do precatório do antigo FUNDEF. Mas há um alerta direto: sem cadastro, sem comprovação de tempo de serviço e sem acompanhamento do levantamento, o profissional pode ficar fora do rateio. ⚠️
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O pagamento não será automático.
A indenização depende de uma etapa burocrática decisiva: a identificação nominal de cada servidor que atuou no período. Isso inclui professores em sala, diretores, coordenadores e supervisores escolares.
Segundo o advogado Celso Oliveira, do projeto Precatório Fundef Tem Dono, a Lei Municipal quando aprovada, apenas autorizará o rateio. O dinheiro só será dividido após um pente-fino nos arquivos públicos, com análise de contratos, cargas horárias e meses efetivamente trabalhados. Sem essa conferência, ninguém entra na lista.
O que está acontecendo agora?
Uma comissão de beneficiários independentes iniciou o acompanhamento técnico para:
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acessar arquivos funcionais históricos
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levantar nomes de servidores entre julho de 2001 e dezembro de 2006
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calcular tempo de serviço e carga horária
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definir o valor proporcional de cada indenização
Os pedidos formais de acesso já foram protocolados nas secretarias municipais, no Instituto de Previdência e junto à administração.
O procedimento segue orientação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que exige transparência e conferência técnica dos dados.
Onde está o risco para o trabalhador?
Muitos profissionais atuaram como:
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contratados
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EJA
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cargas horárias variáveis (20h/40h)
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vínculos antigos sem digitalização
Esses casos não aparecem automaticamente nos sistemas.
Sem documentação, a administração pode não localizar o servidor. Resultado: exclusão do rateio.
“Não existe botão automático que gere a lista completa do histórico funcional”, explicou o advogado.
Próximo passo após aprovação da Lei
A expectativa é que após aprovada a Lei, a prefeitura de Parnaíba publique um edital convocando os beneficiários para se apresentarem com documentos.
📌 Quem deve se preparar:
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professores
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diretores
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coordenadores
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supervisores
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servidores da educação básica do período
📄 Documentos importantes:
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portarias
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contracheques antigos
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contratos
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registros de lotação
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comprovantes de carga horária
Quando sai o valor?
O cálculo individual só será possível após:
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identificar todos os beneficiários
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somar meses trabalhados
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cruzar a carga horária
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dividir o montante proporcionalmente
A previsão, segundo a assessoria, é que os valores individuais só sejam conhecidos nos últimos 15 dias antes do pagamento.
Até lá, o foco é localizar cada profissional.
Por que isso importa?
O precatório representa uma indenização histórica para trabalhadores da educação. Para muitos, pode significar:
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quitar dívidas
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reorganizar o orçamento
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garantir estabilidade financeira
Mas quem não comprovar o vínculo pode simplesmente não receber.
👉 A orientação é acompanhar o edital e reunir documentos o quanto antes. Clique aqui para mais informações
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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