Ministério Público investiga se valores foram descontados dos salários, mas não repassados ao fundo previdenciário municipal; caso pode configurar improbidade administrativa.
O Ministério Público do Estado do Piauí decidiu prorrogar por mais 365 dias o inquérito civil que apura possíveis irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias de servidores públicos de Luís Correia.
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A investigação mira uma suspeita grave: valores teriam sido descontados diretamente nos contracheques dos trabalhadores, mas não transferidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município prática que, se confirmada, pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
📄 A medida foi oficializada no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (27).
💰 Dinheiro do servidor pode não ter chegado ao destino
De acordo com o procedimento, o foco são atrasos ou ausência de repasses referentes às competências de junho, julho e agosto de 2023.
Na prática, isso significa que:
✔️ o desconto pode ter sido feito
❌ mas o dinheiro pode não ter sido depositado no fundo previdenciário
Se comprovada a irregularidade, o prejuízo pode atingir diretamente:
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aposentadorias futuras
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pensões
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equilíbrio financeiro do regime próprio
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segurança previdenciária de centenas de famílias
Especialistas alertam que a falta de repasses compromete todo o sistema, podendo gerar rombo atuarial e risco de colapso do fundo.
⚖️ Investigação ganha mais prazo
O Conselho Superior do MP homologou a prorrogação do prazo do inquérito por mais um ano, permitindo que a Promotoria aprofunde diligências, colete documentos e analise dados financeiros do município.
Isso indica que:
👉 ainda há fatos pendentes de apuração
👉 o caso é considerado relevante
👉 o MP não arquivou a investigação
Quando há indícios mínimos de irregularidade, o procedimento segue ativo até que todas as informações sejam esclarecidas.
🚩 O que pode acontecer se as irregularidades forem confirmadas?
Se houver comprovação de retenção indevida ou atraso injustificado, os responsáveis podem responder por:
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ação civil pública
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ressarcimento ao erário
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perda da função pública
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suspensão de direitos políticos
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multa
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outras sanções previstas na Lei de Improbidade
📢 Servidores devem ficar atentos
O Ministério Público pode ouvir servidores e analisar:
📑 contracheques
📑 extratos do RPPS
📑 comprovantes de repasse
📑 balancetes da Prefeitura
Caso trabalhadores identifiquem descontos sem a devida compensação previdenciária, podem procurar a Promotoria para formalizar denúncia.
📰 Por que isso importa?
A previdência municipal é o que garante o sustento de servidores depois de décadas de trabalho.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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