Decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15) retira recursos de postos de saúde, SAMU e escolas do município. Remanejamento atinge serviços essenciais e impacta diretamente a população.
Enquanto a população de Parnaíba depende de postos de saúde funcionando, ambulâncias ativas e escolas com estrutura adequada, mais de R$ 1 milhão foi retirado dessas áreas por decisão administrativa do prefeito Francisco Emanuel.
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O corte está formalizado no Decreto nº 333/2025, assinado pelo prefeito Francisco Emanuel, e publicado no Diário Oficial do município, edição desta quinta-feira, 15 de janeiro, que promoveu um remanejamento orçamentário de R$ 1.072.608,00, atingindo diretamente Educação e Saúde, dois dos pilares mais sensíveis do serviço público municipal.
Na prática, o decreto retira recursos de obras, manutenção e serviços essenciais e redireciona os valores para pagamento de pessoal, incluindo folhas salariais da administração e de setores específicos.
📌 Onde o dinheiro foi retirado?
Segundo o ato oficial, os cortes atingem:
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Educação
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Recursos destinados a obras e instalações da Secretaria Municipal de Educação.
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Redução de verbas do FUNDEB, inclusive da complementação da União (VAAT), voltadas à remuneração de professores da educação infantil.
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Saúde
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Anulação de recursos para:
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Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF)
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SAMU 192, serviço essencial de urgência
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Vigilância Sanitária, responsável por ações de controle e prevenção
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Essas áreas são responsáveis pelo atendimento direto à população, especialmente nos bairros mais afastados e comunidades com maior dependência do serviço público.
⚠️ Qual o impacto para o cidadão?
Embora o decreto trate de números e rubricas, o impacto é concreto:
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Menos recursos para manutenção de unidades de saúde
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Risco de atraso ou redução em obras na educação
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Pressão sobre serviços como SAMU e ESF, que já operam no limite
A decisão administrativa não cria novas políticas públicas, mas reorganiza prioridades, retirando investimentos estruturais para cobrir despesas correntes.
🏛️ A decisão por trás do corte
O decreto foi publicado no Diário Oficial e entrou em vigor imediatamente, sem anúncio prévio à população ou apresentação pública de justificativas detalhadas sobre os impactos sociais do remanejamento.
A responsabilidade pelo ato é do Poder Executivo Municipal, leia-se prefeito Francisco Emanuel, que optou por ajustar o orçamento vigente com base em anulações internas, conforme autoriza a legislação, mas sem detalhar como os serviços afetados serão mantidos.
O documento não informa:
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Se haverá recomposição futura dos recursos
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Quais obras ou ações deixarão de ser executadas
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Como os serviços de saúde atingidos seguirão operando
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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