Vereador alerta que modelo proposto pelo prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel, pode gerar prejuízo milionário a professores. Cálculo do rateio do FUNDEF pode causar perdas acumuladas aos profissionais da educação.
O impasse em torno do uso de recursos do precatório do FUNDEF, dinheiro que deveria fortalecer a educação pública e valorizar professores, ganhou um novo e mais grave capítulo em Parnaíba. Uma denúncia feita pelo vereador David Soares, por meio de vídeo publicado neste fim de semana, aponta que o prejuízo aos profissionais do magistério pode ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões, caso o Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara seja mantido nos moldes atuais.
Segundo o parlamentar, o texto do projeto não condiz nem com o acordo firmado pelo Município na Justiça Federal, nem com declarações públicas já feitas pelo próprio prefeito sobre o tema.
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📌 Projeto diverge de acordo judicial
De acordo com o vereador, o Município de Parnaíba firmou um acordo judicial com a União Federal comprometendo-se a destinar no mínimo 60% do valor total do crédito do FUNDEF aos profissionais do magistério.
Esse valor total, conforme já apontado em documentos oficiais, corresponde à soma do valor principal e dos juros do precatório, que chega a cerca de R$ 38 milhões apenas na primeira parcela.
No entanto, o Projeto de Lei enviado à Câmara:
⚠️ Aplica os 60% somente sobre o valor principal, de aproximadamente R$ 19 milhões;
⚠️ Exclui os juros do cálculo do rateio com os professores.
Segundo o vereador, essa diferenciação não está prevista no acordo judicial e levanta questionamentos legais e constitucionais, já que o compromisso firmado seria sobre o montante total do crédito.
💰 Prejuízo imediato e efeito acumulado
Com base nessa metodologia adotada no projeto, David Soares afirma que:
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Os professores teriam um prejuízo estimado em cerca de R$ 11 milhões já na primeira parcela do precatório;
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Considerando que o pagamento ocorre em parcelas, o impacto financeiro pode superar R$ 30 milhões ao final da terceira parcela.
O vereador alerta que, se confirmados esses números, o modelo proposto pode configurar prejuízo direto aos profissionais da educação, além de potencial descumprimento de obrigações assumidas judicialmente pelo município.
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⚖️ Divergência entre discurso e texto legal
Outro ponto levantado na denúncia é uma inconsistência entre o discurso público do prefeito e o conteúdo do Projeto de Lei.
Segundo David Soares:
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O prefeito afirmou que o abono de 15,52% destinado aos profissionais que atuam atualmente sairia dos juros do precatório;
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No entanto, no texto do projeto, esse percentual incide sobre o valor principal, e não sobre os juros.
🔍 Essa divergência gera suspeita e reforça a necessidade de esclarecimentos públicos sobre:
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A base real de cálculo dos abonos;
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A destinação exata dos recursos;
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A compatibilidade do projeto com o acordo judicial firmado.
🏛️ Propostas e pontos que seguem sem resposta
O vereador defende como alternativa:
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Elevar para 20% o abono destinado aos profissionais da educação que atuam atualmente;
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Garantir que tanto os 60% dos profissionais da época quanto os 20% dos atuais sejam calculados sobre o valor total do precatório (principal + juros).
📢 Até o momento:
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Não há manifestação oficial da Prefeitura de Parnaíba sobre os novos questionamentos;
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Não foi apresentado, publicamente, o inteiro teor do acordo judicial firmado com a União;
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Também não houve esclarecimento sobre como o município pretende evitar possíveis questionamentos no Tribunal de Contas ou no Judiciário.
🔎 O que ainda precisa ser esclarecido
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Qual é o valor exato do crédito do FUNDEF considerado no acordo judicial?
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Por que o Projeto de Lei não aplica os 60% sobre o total recebido?
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Há risco de o município descumprir decisão judicial?
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Qual será o impacto financeiro real para os professores ao final de todas as parcelas?
O Tribuna de Parnaíba segue acompanhando o caso, por entender que se trata de recursos públicos da educação, com impacto direto na vida de milhares de profissionais e na credibilidade da gestão pública municipal.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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