Decreto remaneja R$ 8,41 milhões do orçamento e destina R$ 1,5 milhão ao Carnaval em Parnaíba

por Bruno Santana

Saúde, esporte e previdência perdem espaço no orçamento após reordenamento financeiro. Remanejamento orçamentário expõe prioridades da gestão.

O Decreto nº 20/2026, publicado pela Prefeitura de Parnaíba, promove um remanejamento de R$ 8,41 milhões no orçamento municipal, atingindo áreas estratégicas como Saúde, Esporte, Urbanismo e Previdência, ao mesmo tempo em que destina R$ 1,5 milhão para o Carnaval. Embora o ato seja legal, a análise dos números expõe prioridades políticas que merecem questionamento público.

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O crédito suplementar não decorre de nova arrecadação. Ele foi aberto por meio da anulação de dotações existentes, o que significa que, para alguns setores ganharem fôlego, outros perderam recursos já previstos.


🏥 Saúde perde R$ 2,3 milhões em meio a pressão sobre o SUS

A área mais afetada pelo remanejamento foi a Saúde pública, que teve R$ 2,3 milhões anulados de ações essenciais ao funcionamento do SUS municipal. Os cortes atingem diretamente:

  • Estratégia Saúde da Família (ESF)

  • CAPS AD (álcool e drogas)

  • SAMU 192

  • Vigilância e promoção da saúde

  • Compra de equipamentos permanentes

  • Obras e melhorias em unidades de atendimento

➡️ Não são despesas supérfluas. São serviços que sustentam o atendimento diário da população, especialmente a mais vulnerável.

O corte ocorre em um cenário de demanda crescente, filas, limitações estruturais e queixas recorrentes sobre a qualidade do atendimento.


🎭 Evento pontual recebe verba milionária

Enquanto a Saúde perde recursos, o decreto assegura R$ 1,5 milhão para o Carnaval, via Superintendência de Cultura, com recursos não vinculados de impostos.

O ponto central não é a importância cultural do evento, mas a ordem de prioridade adotada pelo governo municipal. Um evento de curta duração recebe aporte expressivo, enquanto políticas públicas permanentes sofrem redução orçamentária.

➡️ A decisão explicita uma gestão orientada por impacto imediato e visibilidade, em detrimento de áreas que exigem investimento contínuo.


🏟️ Esporte e lazer também entram na conta

O decreto anula ainda R$ 4,5 milhões que seriam destinados à construção, reforma e urbanização de quadras, praças e parques, espaços frequentemente apontados como ferramentas de inclusão social, lazer e prevenção à violência.

Na prática, o discurso institucional de incentivo ao esporte não encontra respaldo no orçamento.


🏦 Previdência municipal usada como fonte de ajuste

Outro ponto sensível é a anulação de R$ 1,5 milhão da reserva de contingência do IPMP, fundo responsável pela previdência dos servidores municipais.

Embora permitida legalmente, a medida levanta alertas sobre:

  • Uso recorrente da reserva previdenciária

  • Sustentabilidade do fundo a médio e longo prazo

  • Falta de explicações públicas sobre o impacto futuro


⚖️ Legal, mas politicamente revelador

O decreto cumpre a legislação orçamentária. Mas legalidade não elimina o dever de transparência e de prestação de contas. O que o documento revela é um padrão claro de escolha:

✔️ Prioridade para ações de curto prazo e alta visibilidade
❌ Redução de investimentos em políticas estruturantes
❌ Transferência do custo das decisões para áreas essenciais


❓ Questionamentos que permanecem

  • Por que a Saúde concentrou os maiores cortes?

  • Quais serviços sentirão impacto imediato do remanejamento?

  • Haverá recomposição dessas verbas ainda em 2026?

  • Qual o critério para priorizar eventos em detrimento de serviços permanentes?

  • Até que ponto a previdência municipal pode ser utilizada como fonte de ajuste?


🧭 Conclusão

O remanejamento de R$ 8,41 milhões não é apenas um ato contábil. Ele funciona como um raio-X das prioridades da gestão municipal, revelando que, quando foi preciso escolher, áreas essenciais perderam espaço no orçamento.

👉 Governar é decidir.
👉 Este decreto mostra, com números oficiais, quem ficou com a conta.

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Da Redação do Tribuna de Parnaíba

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