Quem não regularizar o ciclomotor pode pagar multa de R$ 293 e perder o veículo. Regras do Contran já estão em vigor e atingem ciclomotores em todo o Brasil. Veja o que mudou, quem precisa se adequar e como evitar apreensão.
Desde quinta-feira, 1º, passaram a valer em todo o Brasil as novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para quem utiliza ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”.
A mudança atinge diretamente milhares de condutores que utilizam esse tipo de veículo para trabalho, deslocamento diário ou lazer, e quem não se adequar pode perder o veículo e pagar multa pesada.
🔍 O que é considerado ciclomotor?
São ciclomotores os veículos:
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🛞 de duas ou três rodas
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🔧 com motor de até 50 cilindradas, ou
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⚡ motor elétrico de até 4 kW
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🚦 com velocidade máxima de fábrica de 50 km/h
👉 Atenção: Se ultrapassar qualquer um desses limites, não é ciclomotor. Passa a ser moto ou motoneta, com regras mais rígidas.
📄 O que agora é obrigatório?
✅ 1. Registro, placa e licenciamento anual
Todo ciclomotor precisa ter:
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Renavam
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Placa
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Licenciamento anual em dia
🆕 Veículos novos
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Saem da loja com nota fiscal
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Pré-cadastro no Renavam feito pelo fabricante
🛠️ Veículos antigos
Se não tiver chassi ou registro:
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Fazer inspeção veicular
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Obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV)
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Gravar o número do chassi (VIN)
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Apresentar:
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Nota fiscal
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Documento de identidade
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📍 A inspeção é feita por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), credenciadas pelo Inmetro.
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🪪 Quem pode conduzir ciclomotor
Para andar legalmente, o condutor precisa de:
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ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)
ou -
CNH categoria A
🚫 Sem habilitação, não pode circular.
🪖 Equipamentos obrigatórios
É obrigatório:
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🪖 Capacete para condutor e passageiro
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⚙️ Limitador eletrônico de velocidade
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🔔 Campainha
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💡 Sinalização dianteira, traseira e lateral
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🪞 Retrovisor esquerdo
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🛞 Pneus em boas condições
🚦 Onde pode e onde NÃO pode circular
✔️ Pode:
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Circular na rua
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Preferencialmente no centro da faixa da direita
❌ Não pode:
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Circular em calçadas
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Circular em ciclovias
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Circular em vias rápidas, sem cruzamentos ou semáforos, sem acostamento
💸 Multa e penalidades: o que acontece se descumprir
Segundo a Resolução nº 996/2023:
🚨 Dirigir ciclomotor sem:
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habilitação ou
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registro/licenciamento
gera:
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💰 Multa de R$ 293,47
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📍 7 pontos na CNH
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🚔 Apreensão do veículo
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🏚️ Recolhimento ao pátio do Detran
🧭 O que o cidadão deve fazer agora
✔️ Verificar se o veículo se enquadra como ciclomotor
✔️ Regularizar Renavam, placa e licenciamento
✔️ Tirar ACC ou CNH A, se ainda não tiver
✔️ Usar equipamentos obrigatórios
✔️ Evitar áreas proibidas
📌 Em caso de dúvida, o órgão responsável é o Detran do Piauí.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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