TCE cita prefeito e secretárias após identificar indícios robustos de irregularidades. Contratos emergenciais somam quase R$ 4 milhões e colocam gestão mais uma vez na mira de órgãos fiscalizadores.
A gestão do prefeito Francisco Emanuel, volta ao centro das atenções, e não pelas razões que a população espera. Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou indícios graves de irregularidades em quatro contratações emergenciais realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde em 2025, totalizando R$ 3,9 milhões. O documento, assinado pela equipe de auditoria, determina a citação do prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito e de duas secretárias executivas, que agora precisam explicar, formalmente, cada ponto levantado. ⚠️
Segundo o relatório, as dispensas de licitação, firmadas com Vital Hospitalar, W2 Comércio de Medicamentos e Mais Saúde Ltda., teriam sido realizadas sem comprovação de emergência, sem estudos técnicos, sem pesquisa de preços, violando regras básicas de planejamento e transparência. A justificativa usada, “aguarda novo processo licitatório”, foi duramente criticada pelo TCE por não caracterizar urgência real. 🚨
O que mais chamou atenção dos auditores?
O Tribunal identificou um padrão recorrente de contratações diretas com as mesmas empresas, ausência de comparativos de preços, fragilidade na comprovação da capacidade técnica das contratadas e falhas graves na publicidade obrigatória, o que pode tornar contratos ineficazes.
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A situação envolvendo a empresa Mais Saúde Ltda. elevou ainda mais o alerta: ela foi alvo da Operação Barão Vermelho, que apura lavagem de dinheiro, tráfico e receptação. Mesmo assim, recebeu um contrato emergencial de R$ 1,6 milhão para fornecimento de medicamentos e insumos. Para o TCE, contratar empresa sob forte suspeição criminal sem cautela reforçada fere princípios de moralidade e probidade. 🔍
Outro ponto crítico é a duplicidade de CNPJs e endereços envolvendo a empresa W2, o que segundo os auditores pode indicar “empresa-espelho” e dificultar o rastreamento da idoneidade da contratada, um risco grave em contratações sem licitação.
Responsabilidades apontadas
O relatório preliminar indica culpa grave dos gestores:
➡️ Prefeito Francisco Emanuel: autorizou contratações sem instrução mínima, sem comprovar emergência e sem garantir transparência;
➡️ Andréia Rosário Rodrigues e Janete de Araújo Santos: assinaram contratos sem estudos técnicos, sem pesquisas de preços e, no caso da Mais Saúde, sem verificar idoneidade mínima.
O documento destaca que não há, neste momento, elementos suficientes para medidas cautelares pois os contratos já foram executados. Mas deixa claro: há indícios robustos de irregularidades, o suficiente para responsabilização administrativa e eventual apuração de dano ao erário.
Agora, prefeito e gestoras têm prazo para apresentar defesa. A cidade, por sua vez, aguarda respostas e com razão. Quando faltam medicamentos nas UBSs e no próprio Pronto-socoro municipal, o mínimo que se espera é que o dinheiro público seja tratado com seriedade.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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