Cobrança deverá vir junto ao IPTU e ampliar o custo de vida de quem tem renda fixa. Projeto define taxa pelo tamanho do imóvel, sem considerar renda do morador. Pequenos negócios de bairro também entram na base de cobrança da nova taxa.
A criação de uma nova taxa anual de coleta de lixo, proposta pela Prefeitura de Parnaíba, tende a atingir de forma mais dura aposentados, famílias de baixa renda e pequenos comerciantes, que já lidam com orçamento restrito e pouca margem para absorver novas despesas fixas.
O Projeto de Lei institui a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (TCMRU) e autoriza que a cobrança seja feita junto com o IPTU, incorporando mais um valor obrigatório às despesas anuais do cidadão.
💰 Orçamento apertado, despesa permanente
O texto do projeto deixa claro que o valor da taxa será calculado pelo tamanho do imóvel, e não pela renda do morador nem pela quantidade de lixo gerada. Na prática, isso significa que:
-
Aposentados, que dependem de renda fixa, passam a arcar com mais uma cobrança anual;
-
Famílias de baixa renda, que não se enquadram nos critérios formais de isenção, entram automaticamente na base de contribuintes;
-
Pequenos comércios de bairro, como mercadinhos, oficinas e salões, passam a absorver mais um custo operacional fixo.
A fórmula prevista na lei estabelece que quanto maior a área construída, maior será a taxa, independentemente da capacidade de pagamento do contribuinte.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
🏠 Quem paga, mesmo produzindo pouco lixo?
A proposta inclui como contribuintes:
-
imóveis residenciais ocupados ou não;
-
imóveis alugados;
-
pequenos estabelecimentos comerciais dentro do limite diário de resíduos.
Isso inclui casas simples, imóveis herdados, pontos comerciais de baixa rotatividade e residências onde vivem idosos sozinhos ou famílias numerosas.
🏛️ Decisão administrativa que transfere o custo
A criação da taxa é uma decisão administrativa do Poder Executivo Municipal, assinada pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito. O texto permite ainda que o Município:
-
atualize o valor da taxa por decreto, sem novo debate legislativo;
-
cobre juros, multa e correção em caso de atraso;
-
inscreva o contribuinte em dívida ativa, com cobrança judicial.
Com isso, o custo da limpeza urbana passa a ser transferido diretamente para o cidadão, deixando de ser absorvido exclusivamente pelo orçamento geral do Município.
📅 Quando começa a valer?
Caso o projeto seja aprovado e publicado em 2025, a cobrança poderá iniciar a partir de 2026, com fato gerador anual em 1º de janeiro.
🔍 Isenção limitada não alcança a maioria
A lei prevê isenção apenas para:
-
contribuintes oficialmente reconhecidos como pobres;
-
órgãos públicos;
-
fundações públicas.
Na prática, grande parte dos aposentados, trabalhadores informais e pequenos comerciantes não se enquadra nesses critérios, permanecendo sujeitos à cobrança.
📲 O Tribuna de Parnaíba acompanha a tramitação do projeto e cobra transparência sobre os impactos sociais da medida.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular
Da Redação do Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadephb/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
