IPTU, ISS e taxas fixas já pesam no orçamento antes de nova cobrança proposta. Projeto acrescenta taxa de lixo ao conjunto de tributos municipais.
Manter uma casa ou um pequeno negócio em Parnaíba já implica o pagamento regular de diversos tributos municipais, que consomem parte significativa da renda de famílias, aposentados e comerciantes. Esse conjunto de cobranças inclui impostos, taxas e contribuições vinculadas ao imóvel, à atividade econômica e ao uso de serviços públicos.
Agora, esse cenário pode se tornar ainda mais oneroso. Um Projeto de Lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal propõe a criação de uma taxa específica para coleta e destinação do lixo urbano, que se soma às obrigações já existentes e amplia o custo anual para o contribuinte.
🧾 O que o cidadão já paga ao Município
Antes de qualquer nova cobrança, o parnaibano já arca com:
🏠 IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
Cobrado anualmente de quem possui imóvel urbano, seja residencial ou comercial. O valor varia conforme área, localização e padrão da construção.
🧾 Taxas vinculadas ao imóvel
Incluem cobranças administrativas relacionadas a cadastro, serviços de expediente e outros procedimentos municipais.
💼 ISS – Imposto Sobre Serviços
Incide sobre autônomos, profissionais liberais e pequenos empreendedores, sendo recolhido mensal ou periodicamente.
🛒 Alvará de funcionamento
Exigido para o exercício de atividades comerciais e de prestação de serviços, com renovação periódica.
🏢 Taxas de fiscalização e licenciamento
Aplicadas sobre atividades econômicas, uso do solo, publicidade e funcionamento de estabelecimentos.
💡 Contribuição para Iluminação Pública (CIP/COSIP)
Cobrança paga diretamente pelo cidadão, geralmente embutida na conta de energia elétrica, destinada ao custeio da iluminação das vias públicas.
💡 Contribuições incorporadas a serviços urbanos
Como manutenção da infraestrutura da cidade, custeadas pelo orçamento municipal.
Esse conjunto de tributos já representa uma despesa fixa anual, que pesa mais fortemente sobre quem tem renda limitada ou depende do pequeno comércio para sobreviver.
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➕ Onde entra a nova taxa?
Dentro desse contexto, o projeto da Prefeitura cria a Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, estabelecendo mais uma cobrança permanente, calculada com base no tamanho do imóvel e passível de cobrança junto ao IPTU.
Embora apresentada como forma de custear o serviço de limpeza urbana, a taxa não substitui impostos existentes e não reduz outras cobranças, funcionando como acréscimo direto ao conjunto de tributos já pagos.
👵🛒 Impacto acumulado no orçamento
O efeito da soma de impostos e taxas tende a ser mais sensível para:
-
aposentados, que dependem de renda fixa;
-
famílias de baixa renda, fora dos critérios formais de isenção;
-
pequenos comércios, que acumulam IPTU, ISS, alvará e taxas de fiscalização.
Para esses grupos, cada nova cobrança reduz a capacidade de manter despesas básicas, investir no próprio negócio ou garantir estabilidade financeira.
🏛️ Decisão administrativa
A proposta parte do Poder Executivo Municipal, assinada pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito, e autoriza que o valor da nova taxa seja atualizado por decreto. Em caso de inadimplência, o contribuinte poderá enfrentar juros, multa e inscrição em dívida ativa.
Se aprovada ainda em 2025, a cobrança poderá começar a partir de 2026.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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