CCJ da Alepi avança em projetos sob relatoria de Gracinha. Leis contra abusos, bets e riscos alimentares entram na pauta.
A deputada estadual Gracinha Mão Santa voltou a exercer papel central na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (16), ao atuar como relatora e votar projetos de lei de forte impacto social, reforçando seu compromisso com a responsabilidade institucional, o diálogo e a defesa do interesse público.
Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 339/25, de autoria do deputado Flávio Nogueira, que estabelece interdição funcional e aplicação de multa a estabelecimentos comerciais que desligarem equipamentos de refrigeração de alimentos. A proposta busca coibir práticas que colocam em risco a saúde da população e garantem maior segurança alimentar ao consumidor piauiense.
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Outro projeto de grande relevância social relatado por Gracinha foi o PLO nº 350/25, de autoria do deputado Ziza Carvalho, que cria normas de proteção ao consumidor e medidas de prevenção e enfrentamento aos danos sociais e à saúde pública causados pelo uso excessivo de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, as chamadas “bets”. A iniciativa avança sobre um tema urgente, diante do crescimento acelerado dessas plataformas e dos prejuízos financeiros e emocionais que afetam milhares de famílias.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária nº 306/25, de autoria do deputado Francisco Lima, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos do Território dos Cocais (AATEC). O reconhecimento fortalece o setor artesanal, amplia o acesso a políticas públicas e valoriza a identidade cultural e econômica da região.
A atuação de Gracinha Mão Santa na CCJ reafirma o papel estratégico da comissão, responsável por garantir que projetos de lei avancem com segurança jurídica, relevância social e impacto positivo real. Em um momento em que o Legislativo é cada vez mais cobrado por respostas concretas, decisões como essas demonstram compromisso com resultados.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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