Falta de defensores, ações esporádicas e carência de educação jurídica ampliam a desigualdade em cidades como Picos e Parnaíba.
Em cidades do interior do Piauí, como Picos e Parnaíba, milhares de pessoas ainda encontram obstáculos significativos para acessar a Justiça e defender direitos básicos. Enquanto a capital Teresina concentra maior estrutura jurídica, o interior convive com carência de defensores públicos, alta demanda reprimida e iniciativas que, embora importantes, ainda são insuficientes para atender quem mais precisa.
Segundo o advogado eleitoral Wallyson Soares, essa desigualdade não é apenas burocrática, mas histórica: “O cidadão que vive em Picos, Parnaíba ou em comunidades rurais está muito mais distante da Justiça do que quem vive na capital. Não por falta de direitos, mas por falta de presença do Estado”, afirma.
O relatório “Justiça em Números 2024”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta desigualdades persistentes na oferta de serviços judiciais em diferentes regiões do país, evidenciando dificuldades maiores em áreas vulneráveis, incluindo estados do Nordeste.
No Piauí, a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI) registrou 537.808 procedimentos entre janeiro e dezembro de 2024, segundo dados oficiais divulgados pelo governo estadual.
A distribuição de defensores pelo estado, porém, ainda é limitada. Após posses realizadas em 2024, o número total é de aproximadamente 120 defensores públicos, número reconhecido como insuficiente diante da dimensão territorial e populacional do estado.
A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2024 (Cartografia) confirma que várias comarcas do Piauí seguem com atendimento parcial, excepcional ou mesmo sem defensor lotado.
O impacto direto na vida da população
O advogado Wallyson Soares explica como essa falta de estrutura afeta o cotidiano do cidadão comum:
“Quando uma comarca tem só um defensor, esse profissional precisa atender causas de família, violência doméstica, consumidor, benefícios sociais e processos criminais ao mesmo tempo. É humanamente impossível dar conta. Quem sofre com isso é sempre o cidadão mais pobre”.
Em Picos, a presença do Estado costuma ser percebida principalmente em ações pontuais, como a Justiça Itinerante, que esteve na comarca entre 29 e 31 de janeiro de 2025 para atender vítimas das enchentes. Foram oferecidos serviços como emissão de certidões, regularização documental e atendimentos essenciais.
Mas, para Wallyson, o problema central é a ausência de frequência nessas ações:“A Justiça Itinerante tem valor, mas não resolve o déficit estrutural. Ela atende emergências, porém a população precisa de defensores presentes todos os dias, não apenas em ações pontuais. Sem continuidade, o acesso à Justiça permanece limitado”, explica.
Em Parnaíba, segunda maior cidade do estado, a pressão sobre a Defensoria é igualmente intensa. A Diretoria de Núcleos Especializados da DPE-PI registrou 85.317 procedimentos em 2024, grande parte relacionada a família, consumidor e demandas assistenciais.
Apesar da relevância econômica e populacional do município, o número de defensores permanece insuficiente para acompanhar o volume de necessidades jurídicas da população, situação alinhada ao que mostram os relatórios de gestão e o cenário estadual. Para Wallyson Parnaíba simboliza exatamente o cenário enfrentado pelo interior: “muita demanda e pouca estrutura. A população sabe que tem direitos, mas não tem como exercer”.
Além da falta de defensores, o advogado destaca a carência de educação política e jurídica no interior como fator que aprofunda a desigualdade:
“Muita gente não sabe que pode solicitar documentos, cobrar atendimento, acompanhar processos ou exigir transparência das prefeituras. Sem educação jurídica, o cidadão fica vulnerável, e a vulnerabilidade política cresce junto.”
Ele afirma que isso atinge até a defesa dos direitos políticos: “Quando a pessoa não tem acesso à Justiça, ela também não tem acesso pleno à cidadania. E isso influencia desde a regularização de título eleitoral até o entendimento de como fiscalizar o uso dos recursos públicos.”
Embora reconheça avanços, Wallyson Soares defende medidas concretas: “Precisamos de mais defensores lotados no interior, de um calendário fixo de Justiça Itinerante, de teleatendimentos funcionando de verdade e de programas de educação jurídica e cidadã nas escolas e nos bairros. Sem isso, a desigualdade jurídica vai continuar crescendo.”
Para ele, responsabilidade institucional e vontade política são essenciais: “A Justiça só funciona quando está presente. E hoje, no interior do Piauí, ela ainda chega pouco, tarde e de forma insuficiente.”
Mesmo com iniciativas relevantes, como os mais de 537 mil procedimentos registrados pela Defensoria em 2024, o interior do Piauí ainda vive uma desigualdade profunda no acesso à Justiça. Em Picos e Parnaíba, a distância física e estrutural entre o cidadão e seus direitos continua a afetar diretamente quem mais precisa de proteção do Estado. Wallyson Soares destaca:
“Sem defensores suficientes, sem estrutura e sem educação jurídica, o interior continua excluído. E Justiça que não chega para todos não é Justiça, é privilégio”, conclui.
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Fonte: AsCom / edição: Tribuna de Parnaíba
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