Casos em Parnaíba expõem as fragilidades da transparência e os desafios da gestão pública no Piauí.
Apesar de avanços pontuais, o Piauí segue com sérias falhas na transparência e no uso de recursos públicos. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) revelam que os portais de prefeituras e câmaras cumprem, em média, apenas 39,59% dos critérios de transparência, e que 52 unidades gestoras ainda não possuem portal ativo: 50 Câmaras e 2 Prefeituras.
Mesmo com o governo estadual atingindo 82,43% de transparência (“nível Prata”), o estado ainda figura entre os piores do país. Segundo a Transparência Internacional Brasil, o Piauí cumpre só 46% dos critérios nacionais, ficando à frente apenas do Amapá.
Segundo o advogado Wallyson Soares, isso revela um descaso com o direito do cidadão à informação: “Transparência não é um favor do gestor, é um dever constitucional. A população tem direito de saber onde cada centavo é gasto. Falta compromisso e vontade política de muitos prefeitos e presidentes de câmaras”, afirma.
Wallyson destaca que a automatização da divulgação de dados e o fortalecimento do controle interno são medidas essenciais para reverter essa situação:
“Hoje, muitos portais ainda são atualizados manualmente e isso abre espaço para omissões e manipulação. A transparência precisa ser integrada ao sistema de gestão. Além disso, os servidores que cuidam dessas informações devem ter treinamento contínuo e responsabilidade técnica”, defende.
Casos de alerta e irregularidades
A ausência de clareza nos gastos públicos tem levado o TCE-PI a emitir alertas a diversos gestores, inclusive à Assembleia Legislativa, por extrapolar o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em Parnaíba, segunda maior cidade do estado, o órgão apontou que os gastos com pessoal atingiram 56,22% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal de 54%. O município também foi alvo de denúncia por contrato sem licitação, no valor de R$ 3 milhões, para aquisição de livros didáticos, firmado com a empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda.
Além disso, uma auditoria do TCE-PI revelou falhas graves na gestão de resíduos sólidos em Parnaíba, onde a prefeitura gastou R$ 3,6 milhões em 2023 com operação irregular de descarte de lixo. O relatório recomendou providências imediatas ao poder municipal.
O advogado ressalta que as irregularidades mostram a fragilidade dos órgãos fiscalizadores: “O Tribunal de Contas e o Ministério Público fazem o que podem, mas estão sobrecarregados e enfrentam pressões políticas. É preciso fortalecer a estrutura de fiscalização, com mais auditores e independência real nas investigações”, afirma o advogado.
Por outro lado, há exemplos positivos: o Instituto de Previdência do Município de Parnaíba (IPMP)recebeu, em agosto de 2025, o Selo Ouro de Gestão e Transparência Pública concedido pelo TCE-PI: reconhecimento dado a poucos órgãos municipais no estado. Mas para o advogado, o Piauí ainda enfrenta grandes desafios para consolidar uma cultura de transparência em toda a administração pública.
Casos no estado
Em outros municípios, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ-PI) identificou R$ 300 milhões em faturamento omitido por empresas que usavam máquinas de cartão em nome de terceiros, fraude descoberta pela Operação Receita Transparente. Já o Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve decisão judicial obrigando a Câmara de Capitão Gervásio Oliveira a atualizar seu portal de transparência, e o TRE-PI desaprovou contas partidárias em cinco municípios por omissão de receitas e despesas.
Para Wallyson, a legislação possibilita mecanismos de controle. O desafio está na efetividade desses mecanismos e sanções: “Por exemplo, a LRF assegura a liberação em tempo das informações e prevê a suspensão de transferência voluntária caso seja violado. Só que o Ministério da Economia pouco se utiliza dessa ferramenta”, acrescenta.
Impacto direto na população
Segundo o TCE-PI, a transparência é o primeiro passo para combater a má gestão e o desperdício de recursos. A falta de dados atualizados impede o controle social e afeta diretamente áreas como saúde, educação e segurança.
Neste ano, a “Marcha contra a Corrupção e pelo Clima”, apoiada pela Transparência Internacional, percorreu seis cidades do estado, incluindo Parnaíba, cobrando mais clareza e responsabilidade nos gastos públicos.
O advogado Wallyson Soares reforça essa perspectiva: “Quando recursos não são bem geridos ou informações não são disponibilizadas, quem sofre é a população. Faltam remédios, escolas ficam sem manutenção e a segurança é comprometida. Transparência não é apenas um conceito administrativo, é a garantia de direitos básicos para cada cidadão”, conclui.
Enquanto a transparência não for tratada como prioridade e dever permanente, o Piauí continuará vulnerável à má aplicação de recursos e à desconfiança da população.
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Fonte: AsCom / edição: Tribuna de Parnaíba
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