Decisão revela suspeita de desvio, sobrepreço e uso político de material escolar. Prefeitura terá 15 dias para explicar contratos de R$ 3,7 milhões com gráficas. A denúncia foi feita pelo ex-Ouvidor Geral do município, Bruno Santana.
A gestão do prefeito Francisco Emanuel sofreu, na última sexta-feira (14), um dos maiores abalos desde o início do mandato. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) concedeu medida cautelar suspendendo imediatamente o pagamento de R$ 810.295,10 à empresa Grafcolor Indústria de Papel Ltda., após identificar fortes indícios de irregularidades, sobrepreço, falta de transparência e possível desvio de finalidade.
O pedido foi apresentado pelo ex-Ouvidor Geral do município, Bruno Santana, que apontou uma série de práticas suspeitas na adesão das atas de registro de preço nº 001/2023 e 002/2023, no valor total de R$ 3.718.571,10, contratadas para atender a Secretaria de Educação.
Entre as denúncias estão:
🔍 Contratos não registrados no TCE – violando a legislação e impedindo o controle externo;
📉 Ausência de justificativa de preços – possível sobrepreço e fuga ao processo licitatório;
🚫 Violação à publicidade – contratos fora do Portal da Transparência;
📚 17.730 agendas com foto do prefeito – item que levanta suspeita de promoção pessoal com verba pública;
⚠️ Indícios de entrega parcial, divergente ou com “jogo de planilhas”.
17.730 agendas com foto do prefeito levantam suspeita de promoção pessoal com verba pública
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A área técnica do TCE confirmou irregularidades estruturais e alertou para risco iminente de lesão ao erário, já que parte dos pagamentos foi realizada sem a documentação obrigatória.
A conselheira-relatora Waltânia Alvarenga determinou que a Prefeitura:
📌 Suspenda qualquer novo pagamento ou contratação ligada às atas;
📌 Entregue, em 15 dias úteis, toda a documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, pesquisas de preço, justificativas e comprovação da entrega do material;
📌 Responda formalmente às acusações.
O prefeito Francisco Emanuel, o secretário Danilo Rêgo, a secretária executiva Nayara Castro, o controlador Eudes Fontenele e as empresas envolvidas serão citados e deverão apresentar defesa no prazo legal. |
A decisão mantém os holofotes sobre a gestão municipal e aumenta a pressão política em torno de um contrato milionário que, até agora, levanta mais perguntas do que respostas. 🔥 Confira a decisão do TCE na íntegra
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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