Lei determina que dados e fotos de condenados fiquem disponíveis no site da SSP-PI. Projeto da deputada Vanessa Tapety endurece punição e também impede pedófilos de assumirem cargos públicos.
Em uma decisão histórica para a proteção de crianças e adolescentes, o estado do Piauí instituiu o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais, através da Lei nº 8.846, promulgada em 22 de outubro de 2025.
A iniciativa, de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo presidente da Casa, deputado Severo Eulálio, representando um marco no enfrentamento à violência sexual no estado.
📑 O cadastro será criado e administrado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI), contendo dados pessoais, fotos, histórico criminal e informações sobre o vínculo entre vítima e agressor. O objetivo é oferecer transparência e segurança à população, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso ao nome e à foto dos condenados até sua reabilitação judicial.
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⚖️ A lei também proíbe que pessoas inscritas no cadastro ocupem cargos públicos estaduais, direta ou indiretamente, até o cumprimento total da pena. Após a quitação judicial, o nome poderá ser retirado mediante comprovação oficial.
💭 Com essa medida, o Piauí se torna referência nacional no combate à impunidade sexual, reforçando o compromisso com a proteção das vítimas e o direito à informação.
🟢 Autoridade: Projeto assinado pela deputada Vanessa Tapety (MDB) e promulgado pelo presidente Severo Eulálio.
🟠 Urgência: A lei entra em vigor em 60 dias.
🔴 CTA: Fique atento! O cadastro estará disponível no site da Secretaria de Segurança Pública — uma ferramenta a favor da vida e da justiça.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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