A prática de pichar espaços públicos com símbolos relacionados a organizações criminosas configura crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.
A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio da Polícia Civil (PC-PI), realizou nesta quarta-feira (17) uma ação voltada à remoção e pintura de pichações com referências a facções criminosas. A iniciativa está sendo executada no município de Parnaíba, no litoral do estado.
“A ação reforça o compromisso dos órgãos de segurança pública no combate a esse tipo de criminalidade e na preservação da ordem social”, destacou o delegado Ayslan Magalhães.
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A prática de pichar espaços públicos com símbolos relacionados a organizações criminosas configura crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998. Ademais, pode resultar na responsabilização penal 🚨 dos envolvidos, com base na Lei nº 12.850/2013, que trata da repressão às organizações criminosas.
A SSP-PI, no âmbito do programa Pacto Pela Ordem, reforça seu compromisso com a continuidade das investigações voltadas à identificação e responsabilização dos autores desse tipo de delito.
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Fonte: AsCom SSPPI / edição: Tribuna de Parnaíba
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