O projeto de lei 748/2024, amplia as hipóteses de legítima defesa em casos de invasão de domicílio, imóvel ou veículo.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) deu um passo firme rumo à proteção da vida e da propriedade. Foi aprovado nesta terça-feira (1º) o projeto de lei 748/2024, que amplia as hipóteses de legítima defesa em casos de invasão de domicílio, imóvel ou veículo, seja do próprio dono ou de terceiros. Continua depois da publicidade
O texto, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), teve parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a nova redação, o uso de força letal passa a ser legalmente presumido como legítima defesa em situações de invasão, além de permitir o uso de cães de guarda, cercas elétricas, arames farpados e armadilhas defensivas.
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Para os defensores da medida, a proposta garante segurança preventiva e jurídica a quem protege sua casa e seus entes. Segundo Flávio Bolsonaro, “não se trata apenas de defender o patrimônio, mas principalmente de preservar vidas”.
A nova redação do projeto também amplia a cobertura para terceiros, qualquer pessoa poderá agir em legítima defesa para proteger imóveis ou veículos de outrem.
⚠️ A proposta ainda precisa passar pela CCJ para seguir ao plenário.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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