MPF pede anulação de licenças de usina de hidrogênio verde no PI por riscos ao Rio Parnaíba e falhas no processo ambiental.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra as licenças concedidas à usina de hidrogênio verde da empresa Solatio, localizada em Parnaíba. Continua depois da publicidade
O motivo? Uma série de graves irregularidades no licenciamento ambiental, que põem em risco o Rio Parnaíba 🌊 e áreas de proteção federais.
🔍 A denúncia destaca:
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Ausência de consulta às comunidades tradicionais afetadas
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Ignoração da APA Delta do Parnaíba como área de influência
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Falta de autorização do ICMBio e de outorga para uso da água
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Audiência pública sem prazo legal e sem divulgação no Diário Oficial
📛 Além disso, o MPF afirma que houve fracionamento ilegal do licenciamento, separando artificialmente atividades que deveriam ser avaliadas de forma conjunta. A manobra fragiliza a análise ambiental e compromete a proteção dos ecossistemas locais.
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💥 Diante disso, o MPF pediu à Justiça:
✅ Suspensão imediata das licenças
✅ Paralisação das obras
✅ Multa diária de R$ 1 milhão caso a empresa descumpra
✅ Que um novo licenciamento seja conduzido pelo Ibama, com regras claras e participação das comunidades locais
🌱 A proposta da usina pode até ter apelo ecológico com o “hidrogênio verde”, mas, sem regras respeitadas, o que era solução vira ameaça ambiental. Confira na íntegra a ação civil pública
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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