Parnaíba ultrapassa os limites da legalidade e o TCE ultrapassará os da tolerância? Se a irresponsabilidade continua, onde está a autoridade do TCE-PI?
Parnaíba vive um momento crítico de gestão pública. Mesmo tendo recebido um alerta formal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) no último dia 2 de julho, o prefeito Francisco Emanuel segue na contramão da legalidade e da responsabilidade administrativa. O motivo: continua aumentando a folha de pagamento do município, mesmo já estando acima do limite permitido por lei. Veja o aviso do TCE: TCE-PI emite alerta a gestores por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
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📉 O alerta do TCE foi claro e direto: a Prefeitura de Parnaíba ultrapassou o limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal, atingindo 52,30%, o que configura infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
⚠️ O que determina a LRF?
Quando ultrapassado o limite legal, o município deve adotar medidas de contenção, como redução de comissionados, suspensão de novas nomeações e racionalização de despesas. A persistência no descumprimento pode acarretar sanções severas, incluindo:
➡️ Vedação ao recebimento de transferências voluntárias;
➡️ Multas administrativas e civis;
➡️ Implicações diretas na aprovação das contas de gestão;
🚨 E até mesmo a cassação do mandato do prefeito.
📌 Mas o que fez o prefeito após o alerta do TCE?A resposta é alarmante: ignorou completamente o órgão fiscalizador. Entre os dias 2 e 11 de julho, o prefeito realizou 60 novas contratações por portarias, além de conceder gratificação salarial de R$ 3.000,00 a um servidor efetivo. No mesmo período, ocorreram apenas 13 exonerações, insuficientes para equilibrar o impacto financeiro. |
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🔍 O comportamento do gestor evidencia um desrespeito institucional e um grave risco de colapso financeiro. A prefeitura caminha para um cenário de inviabilidade administrativa, acumulando despesas sem contrapartida orçamentária compatível. 🛑 O Tribunal de Contas do Estado do Piauí precisa agir com urgência. O alerta não pode ser tratado como um documento protocolar — é necessário abrir processo de responsabilização, cobrar a imediata reversão das medidas e aplicar as penalidades cabíveis, sob risco de compactuar com uma gestão temerária e que coloca em xeque o futuro fiscal do município. 📣 O povo de Parnaíba não pode pagar a conta da irresponsabilidade. É hora de o TCE-PI deixar claro que a lei vale para todos — inclusive para Francisco Emanuel. |
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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