O município de Parnaíba recebe nesta sexta-feira (18) um importante reforço de caixa com o repasse de R$ 2.087.600,80 (dois milhões, oitenta e sete mil, seiscentos reais e oitenta centavos) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desse total, R$ 1.113.462,92 correspondem à segunda parcela de julho, enquanto R$ 974.137,88 são referentes à reserva técnica. 📈
Confira os valores recebidos por cada município brasileiro
O que é a reserva técnica?
A reserva do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) refere-se à parcela dos recursos do FPM destinada a um grupo específico de municípios do interior que possuem uma população acima de um determinado limite. Atualmente, essa reserva é de 3,6% do total do FPM, e é destinada aos municípios com mais de 142.633 habitantes.
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios do país. Previsto na Constituição Federal, o repasse corresponde a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O montante recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes que, anualmente, é atualizado baseado em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Geralmente, os valores são utilizados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e, quando sobra algum recurso, é investido em infraestrutura.
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FPM: municípios bloqueados
Até o último dia 15 de julho, 13 cidades estavam bloqueadas para recebimento dos valores do FPM. A maioria das cidades está localizada na Região Nordeste, em estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Confira a lista dos municípios bloqueados:
- Dois Riachos (AL)
- Guanambi (BA)
- Itacaré (BA)
- Pacatuba (CE)
- Vila Valério (ES)
- Monte Azul (MG)
- Monteiro (PB)
- Salgadinho (PB)
- Cabo Frio (RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Guamaré (RN)
- Tramandaí (RS)
- Lagarto (SE)
“Em relação aos municípios que estão bloqueados, aconselho que procurem o governo para ajustar a sua situação, seja ela previdenciária ou em relação a alguma obrigação, algum empréstimo que eles tomaram com aval do governo federal e que por acaso não tenham honrado, para que possam estar habilitados novamente a receber esses valores”, orienta Cesar Lima.
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Fonte: Brasil 61 / edição: Tribuna de Parnaíba
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