Equatorial Piauí ressalta o que diz a legislação e explica o porquê da distribuidora não realizar a manutenção da iluminação pública.
Quando se refere à iluminação de ruas, praças e avenidas é comum gerar confusão sobre a que órgão atribuir as responsabilidades, sobretudo diante de problemas que afetem o dia a dia da população. De acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, é de competência das prefeituras municipais a instalação, manutenção e substituição das estruturas em vias públicas, seguindo procedimentos e protocolos próprios.
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Desde 2014, por determinação da ANEEL, a gestão da iluminação pública passou oficialmente para os municípios 🏘️. Na prática, as distribuidoras de energia elétrica, como a Equatorial Piauí, não realizam reparos de ruas e avenidas 🚧. O papel da concessionária é fornecer energia elétrica até os pontos de iluminação e repassar integralmente aos municípios os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) 💸, que vem discriminada na conta de luz 🔌, na seção de itens financeiros, conforme determina a legislação municipal.
“Mensalmente garantimos o repasse integral do valor da CIP para os municípios, sem qualquer envolvimento na execução dos serviços”, explica Johnny Monteiro, Gerente de Obras e Manutenção da Equatorial Piauí. |
A cobrança da CIP, prevista na Constituição Federal e regulamentada por leis municipais, aparece na fatura de energia e serve exclusivamente para que o município possa custear os serviços de iluminação pública 💰.
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Os critérios de cobrança da CIP são definidos pelas Câmaras Municipais 🏛️, por meio de lei específica, conforme previsto no artigo 149-A da Constituição Federal. Cada município pode adotar alíquotas diferentes 🧾 e os critérios também dependem de cada prefeitura.
Em casos onde as lâmpadas dos espaços públicos estiverem apagadas à noite 🌙, acesas durante o dia 🌞 ou com defeito, a orientação é procurar diretamente o setor responsável da prefeitura. Em geral, as prefeituras disponibilizam canais como telefone ☎️, ouvidoria 📞 ou aplicativos de atendimento 📲.
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Fonte: AsCom Equatorial / edição: Tribuna de Parnaíba
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