A LOA (Lei Orçamentária Anual) é como o “plano de gastos” da prefeitura para o ano. Ela define quanto e onde o dinheiro público será usado.
Antes da alteração, o prefeito só podia mudar até 8% desse orçamento por conta própria, ou seja, sem precisar pedir autorização de novo à Câmara de Vereadores.
Com a nova lei aprovada, esse limite subiu para 26%. Isso quer dizer que o prefeito agora pode mexer em quase um terço do orçamento da cidade (que ultrapassa R$ 1 bilhão) sem passar por nova votação na Câmara.
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💰 Em números: o prefeito poderá realocar algo em torno de R$ 260 milhões do orçamento por decisão própria, o que levanta preocupações sobre transparência e controle dos gastos públicos.
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💥 “Vamos olhar para a cidade… alguém está vendo investimento que corresponda a um orçamento de R$ 1 bilhão?” Com essa frase impactante, o vereador David Soares subiu o tom na sessão extraordinária desta quarta-feira (30), logo após a Câmara Municipal de Parnaíba aprovar, por 17 votos a 2, o Projeto de Lei 40/2025, que amplia os gastos da prefeitura de 8% para 26% da LOA.
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A emenda que buscava reduzir esse percentual para 15%, apresentada pelo vereador Zé Filho Caxingó, foi rejeitada por 19 votos a 3, tendo como votos a favor da reduçã do próprio Zé Filho Caxingó, e dos vereadores David Soares e Fátima Carmino.
A partir de agora o prefeito Francisco Emanuel passa a ter autorização para movimentar, sem necessidade de aval do Legislativo, quase R$ 300 milhões em recursos públicos.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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