O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que propõe ampliar o número de deputados federais de 513 para 531.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e tem como relator no Senado o piauiense Marcelo Castro (MDB-PI), que ainda não divulgou o parecer final. A medida atende à determinação do STF, que exige uma atualização na distribuição de vagas por estado, com base na população, algo que não ocorre desde 1994. 📊 Continua depois da publicidade
A Câmara aprovou o projeto no início de maio, garantindo que nenhum estado perca cadeiras, mas que nove deles ganhem representantes. Os maiores beneficiados serão Pará e Santa Catarina, com quatro novos deputados cada. O Piauí, no entanto, permanece com o mesmo número de vagas.
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A proposta visa corrigir distorções causadas pelo crescimento populacional e evitar perdas políticas e financeiras para estados que poderiam ter bancadas reduzidas. A data-limite para a nova composição é 30 de junho, conforme prazo fixado pelo STF.
Confira os estados que poderão ganhar novas cadeiras:
✅ Pará e Santa Catarina: +4 deputados
✅ Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 deputados
✅ Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná: +1 deputado
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Com informações da Agência Senado / Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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