O Senado Federal aprovou dois projetos de lei que endurecem punições para crimes violentos cometidos em instituições de ensino e contra mulheres. As propostas seguem agora para sanção presidencial.
O PL 3.613/2023 aumenta as penas para delitos como lesão corporal dolosa e homicídio ocorridos em escolas, faculdades e demais espaços educacionais. A medida altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, com o objetivo de coibir agressões e proteger alunos, professores e funcionários. Continua depois da publicidade
Já o PL 419/2023 determina que estupradores não terão mais direito à redução de pena apenas por serem muito jovens (menores de 21 anos) ou idosos (acima de 70). A nova regra se aplica a crimes que envolvam violência sexual contra mulheres, retirando a idade como atenuante nesses casos. 🚫
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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