Começa nesta segunda-feira (30) o mutirão nacional para revisar casos de pessoas presas por portar até 40 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas fêmeas 🌱.
A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2024 fixou critérios para diferenciar o uso pessoal do tráfico 🚨. Continua depois da publicidade
O mutirão segue até 30 de julho, com atuação simultânea dos tribunais estaduais e federais, que irão reavaliar processos de até 8 anos atrás. Serão revisados os casos em que os condenados não portavam outras drogas e não apresentavam indícios de envolvimento com o tráfico 🔍.
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A expectativa é que os primeiros resultados sejam divulgados em outubro de 2025. Esta é a primeira iniciativa dentro do plano nacional Pena Justa, que busca combater a superlotação e as ilegalidades do sistema prisional brasileiro 🏛️.
O CNJ também prepara um Caderno de Orientações e convocará os representantes dos tribunais envolvidos para uma reunião de alinhamento nesta próxima semana 🤝.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba / Foto: G. Dettmar/Ag. CNJ
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