A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que aumenta as penas para quem abandonar pessoas com deficiência em hospitais, abrigos ou casas de saúde.
A proposta amplia a punição para reclusão de 2 a 5 anos e multa, e, se houver lesão grave, a pena sobe para até 7 anos. Em caso de morte, pode chegar a 14 anos ⚖️. Continua depois da publicidade
A votação inclui emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20, que já previa o endurecimento das penas para o abandono de idosos 👴👵. Agora, o objetivo é garantir o mesmo rigor para pessoas com deficiência.
Além disso, os deputados podem concluir a análise do Projeto de Lei 6020/23, que torna crime o descumprimento de medidas protetivas ao se aproximar de mulheres vítimas de violência, em locais definidos por decisão judicial 🚫👨⚖️.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), incluiu a proibição de aproximação não só da vítima, mas também de sua casa e local de trabalho. A medida visa reforçar a proteção garantida pela Lei Maria da Penha 💪👩🦰.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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