Em uma fala contundente na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Parnaíba, o cirurgião-dentista efetivo da rede pública municipal, Ulisses Piauilino, expôs nesta segunda-feira (26) um verdadeiro escândalo envolvendo a gestão municipal.
A convite da vereadora Fátima Carmino, o servidor público lançou luz sobre uma série de atos administrativos que, segundo ele, violam princípios da legalidade, moralidade e eficiência , fundamentos constitucionais da administração pública. Continua depois da publicidade
Segundo Piauilino, os servidores da saúde não reivindicam “reajuste”, mas sim recomposição salarial, pois os salários dos profissionais estão defasados há pelo menos 14 anos. No entanto, enquanto a Prefeitura alega falta de recursos, para atender o pleito, o dentista revelou que R$ 1,4 milhão estão sendo torrados em um contrato de aluguel de um prédio para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), mesmo a prefeitura de Parnaíba tendo uma estrutura própria no bairro Piauí que atendia satisfatoriamente à população.
“O contrato começou em R$ 333 mil por quatro meses. Foi prorrogado por mais (4 meses) R$ 599 mil. E agora, uma nova prorrogação (3 meses) de R$ 449 mil. Tudo isso totaliza quase R$ 1,4 milhão em apenas 11 meses. Um gasto absolutamente injustificável”, denunciou. |
Aluguel do prédio onde funciona o CEO ja custou quase 1,4 milhão aos cofres públicos
Piauilino também questionou a contratação desenfreada de 48 dentistas temporários apenas entre abril e maio deste ano, mesmo existindo 39 profissionais concursados. Muitos desses contratados, conforme o servidor, estão lotando o CEO (uma unidade de atenção secundária) para realizar atendimentos que deveriam ocorrer nas UBSs, sobrecarregando a estrutura e desvirtuando a finalidade do equipamento de saúde.
Confira a fala do dentista no plenário da CMV de Parnaíba
Ainda mais grave: o dentista apontou a publicação no Diário Oficial da contratação de um profissional com salário de R$ 16 mil por quatro meses, que jamais teria comparecido ao local de trabalho. |
Outro dado estarrecedor exposto na Tribuna foi a previsão de gastos com gratificações indiscriminadas: R$ 2,6 milhões por ano, ao passo que a gestão ignora o reajuste dos salários de base e se recusa a realizar concursos públicos para suprir a carência nas Unidades Básicas de Saúde.
Descumprimento de ORDEM JUDICIAL
A denúncia mais explosiva, no entanto, envolve o descumprimento de uma ordem judicial. Piauilino lembrou que, a Justiça Federal determinou ao Município o pagamento do piso salarial nacional dos cirurgiões-dentistas, com prazo de 120 dias para cumprimento. A decisão, conforme o servidor, segue sendo ignorada pela Prefeitura, mesmo após decorrido o prazo e, manifestações do juiz reiterando sua validade.
“Essa decisão está em vigor. E o não cumprimento pode configurar crime de desobediência, ato de improbidade administrativa e até mesmo crime de responsabilidade do prefeito”, afirmou. |
O servidor foi ainda mais direto: “A Prefeitura tem conhecimento da decisão. Eu mesmo a encaminhei ao gestor e à sua equipe. O silêncio e a omissão são deliberados.”
Apelo por providências
Ulisses Piauilino encerrou sua fala com um apelo à Câmara Municipal, para que esta não se omita diante dos fatos. Ele solicitou:
Convocação do procurador-geral do Município para esclarecimentos;
Requerimento oficial solicitando documentos e atos do Executivo sobre o cumprimento (ou não) da decisão judicial;
Encaminhamento ao Ministério Público Federal e Estadual;
E, se confirmadas as irregularidades, abertura de processo por crime de responsabilidade contra o prefeito.
A denúncia feita por um servidor efetivo, que conhece os bastidores da saúde pública e fala com base em documentos e fatos públicos, precisa ser levada a sério pelos órgãos fiscalizadores. O que está em jogo não é apenas a valorização de uma categoria, mas o compromisso com a legalidade, com o uso correto dos recursos públicos e com o respeito à Constituição Federal.
Até quando a Prefeitura de Parnaíba continuará desafiando a Justiça, desperdiçando recursos e ignorando seus próprios servidores?
A população merece respostas. E a lei exige ação.
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Da Redação do Tribuna de Parnaíba
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