Eles alegam que entidades e instituições que dependem desses recursos, estão reduzindo ou encerrando o atendimento 
porque a Prefeitura não efetuou os pagamentos 
.
Um grupo de vereadores de Parnaíba, liderados pelo presidente da Câmara Municipal Daniel Jackson, esteve na manhã desta quinta-feira (24) em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, para formalizar uma consulta a respeito da suspensão da liberação de emendas impositivas apresentadas por eles nos orçamentos do município nos exercícios de 2024 e 2025, no valor aproximado de R$ 11 milhões 
. Continua depois da publicidade
Eles alegam que entidades como a Santa Casa de Misericórdia e a Oficina da Esperança estão reduzindo ou encerrando o atendimento porque a Prefeitura não efetuou os pagamentos, mesmo com as ações previstas tendo sido executadas 
.
O auditor de controle externo Elbert Alvarenga, da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações, explicou que a suspensão ocorreu após os técnicos do TCE-PI terem identificado falhas na prestação de contas do Executivo Municipal 
. Não foram encaminhados os documentos dos convênios que teriam sido firmados com várias entidades, levando ao cancelamento dos empenhos 
. Agora, com a consulta formalizada, a Corte de Contas vai solicitar mais documentos e concluir a fiscalização 
.
Continue lendo após a oferta de nosso anunciante
Kennedy Barros explicou que não é facultado ao município descumprir as emendas impositivas, sendo isso reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal 
. O Executivo é obrigado a liberar os valores, e o posicionamento dos vereadores em buscar o Tribunal de Contas é uma forma de discutir o problema e buscar a solução 
. “Vamos monitorar e fazer novos encontros como esse para alcançar o objetivo”, resumiu.
Participaram também da audiência o conselheiro substituto Jaylson Campelo, o auditor Raimundo Matos e os vereadores João Batista, Hugo Vaz, João Rocha Júnior, Paulo Morais e Marcos Vinicius Ribeiro.
Clique aqui e receba as notícias do Tribuna de Parnaíba em seu celular
Fonte: TCE / edição: Tribuna de Parnaíba
Acesse nossas redes sociais:
https://www.facebook.com/tribunadeparnaiba
https://www.instagram.com/tribunadephb/
https://www.youtube.com/@tribunadephb
