Prefeitura de Parnaíba é denunciada no TCE por indícios de superfaturamento em contrato milionário com editora de livros escolares

Valor por kit educacional chega a ser quase o dobro do praticado por outros municípios; contratação direta é questionada por ausência de critérios técnicos e concorrência

Uma grave denúncia protocolada nesta terça-feira (9) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aponta fortes indícios de irregularidades na contratação da empresa Alpha Soluções e Distribuição Ltda, pela Prefeitura de Parnaíba, para fornecimento de kits educacionais destinados às escolas da rede municipal. O valor do contrato, firmado por inexigibilidade de licitação, ultrapassa R$ 1,3 milhão e é alvo de suspeitas de superfaturamento, ausência de justificativas técnicas e favorecimento de empresa atravessadora. . Continua depois da publicidade

O objeto da contratação é a aquisição de 1.750 unidades do conjunto didático “Quero Saber Mais”, da Editora FTD, ao custo unitário de R$ 327,00 — valor muito acima do praticado por outros municípios. Caxias (MA), por exemplo, comprou kits da mesma editora por R$ 280,00, enquanto Bom Despacho (MG) pagou apenas R$ 166,00.

A denúncia foi apresentada pela Editora Mais Ltda e requer medida cautelar para suspensão imediata do contrato nº 167/2025, alegando risco de lesão grave ao erário municipal.

Falta de exclusividade e concorrência ignorada

A empresa contratada não apresentou termo de exclusividade, e outra empresa — a MF Distribuidora — também possui autorização da Editora FTD para atuar no Piauí, o que desmente a alegada inviabilidade de concorrência.

Ausência de estudos técnicos e dano ao erário

A denúncia também aponta que o município já é contemplado pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o que torna ainda mais questionável a compra de R$ 1,3 milhão em kits complementares.

Operação da PF no MA serve de alerta

Uma operação da Polícia Federal realizada no Maranhão, que investiga fraudes na compra de livros, é citada como alerta sobre possíveis práticas semelhantes.

Pedidos incluem anulação do contrato e responsabilização de gestores

A petição solicita ao TCE a suspensão do contrato, aplicação de multa e abertura de Tomada de Contas Especial contra o secretário de Educação e a empresa contratada.

A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura de Parnaíba e da Secretaria de Educação.

Clique aqui e veja o documento da denúncia na íntegra

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Da Redação do Tribuna de Parnaíba

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