Prefeitura de Parnaíba é proibida judicialmente de contrariar Decreto Estadual

por Tribuna de Parnaíba

“Os artistas vão sobreviver de quê? Que mal faz contratar um artista resguardando as normas de saúde pública?” Questionou Mão Santa.

A Prefeitura de Parnaíba, está proibida na justiça de emitir decretos relacionados à COVID-19. O Governo do Estado, através do Ministério Público Estadual, ganhou no Superior Tribunal de Justiça o poder de vetar à Prefeitura de Parnaíba, que emita decretos de regulamentação em ações relativas à COVID-19, caso descumpra a decisão judicial, a justiça fixou uma multa diária de R$ 25 mil à Prefeitura de Parnaíba. Continua depois da publicidade

O Prefeito de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza, e o Presidente da Fecomercio – PI, Dr. Valdeci Cavalcante, foram os primeiros a se manifestar publicamente em favor da classe artística, após decreto estadual que proíbe a realização de shows musicais em bares e restaurantes.

Segundo o Decreto Estadual, que tem validade até o dia 21 de fevereiro, dentre outras restrições, está proibida música ao vivo em bares e restaurantes. O Decreto, permite o funcionamento de bares e restaurantes, até às 23h, mas, impede que haja apresentações musicais ao vivo, o que atinge diretamente milhares de artistas que dependem exclusivamente dos shows noturnos para sobreviver.

“Este novo Decreto é inconstitucional, ilegal, injusto e que penaliza categoria dos nossos artistas” Declarou Valdeci Cavalcante. Confira:

“Os artistas vão sobreviver de quê? Que mal faz ele contratar um artista, resguardando as normas de saúde pública?” Questionou Mão Santa.

Em Parnaíba artistas realizaram manifestações a favor da classe, e, preparam novos protestos para os próximos dias.

Por: Bruno Santana

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