Em todo o país, órgãos gestores da cultura dão início às atividades para viabilizar o recebimento dos benefícios da lei de emergência cultural, sancionada no dia 30 de junho pela presidência da república.
A Prefeitura de Parnaíba, por meio da Superintendência de Cultura, inicia oficialmente hoje (30) o trabalho, regulamentado pelos seguintes documentos, sancionados pelo prefeito Mão Santa, no dia 29 de julho:
- Decreto Municipal nº 548;
- Portaria nº 2635, que cria a Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, composta pelos titulares da: Secretaria de Governo, Secretaria de Gestão, Superintendência de Planejamento, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município;
- Portaria nº 04/2020, que cria a Comissão Técnica de Execução da Lei Aldir Blanc, composta pelo Superintendente de Cultura e 4 servidores da Superintendência de Cultura.
A primeira etapa da construção do processo que dará a estruturação para a destinação dos recursos tem início com:
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1- Pré-cadastro, para agentes individuais, grupos e espaços, que visa a obtenção de indicadores quantitativos do cenário cultural no município, para embasar o planejamento. Será feito até dia 07 de agosto. Clique para acessar os formulários:
- Trabalhadores e trabalhadoras da cultura individuais;
- Grupos;
- Espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias
2- Cadastro para todos do setor cultural. Para os que desejam se habilitar a receber os benefícios da Lei Aldir Blanc e também para quem não está interessado nesses benefícios. É a plataforma oficial de mapeamento da cultura no município.
Caso tenha dificuldade, consulte o tutorial.
Dúvidas?
Participe do grupo da Lei Aldir Blanc no WhatsApp. A Comissão Técnica de Execução está no grupo à disposição para ajudar.
OBS.: O único assunto a ser discutido no grupo é a Lei Aldir Blanc. Se você deseja participar, é só clicar neste link.
Caso tenha problemas para acessar a internet e fazer os cadastros, faça contato conosco, pelos números abaixo, por ligação ou WhatsApp:
99955-1968 ou 98872-8151
Fonte: Prefeitura de Parnaíba
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