TCE determinou que fossem realizadas mudanças no edital do concurso da Prefeitura de Parnaíba.

Por: Bruno Santana

O procurador da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Parnaíba, Dr. George Pessoa, garantiu em entrevista ao repórter Kairo Amaral (TV Clube), na manhã desta quarta (13), que a Prefeitura de Parnaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, está trabalhando para que todas as determinações exigidas pelo TCE sejam cumpridas a tempo e que, o cronograma do concurso público não será alterado. “Por mais que pareçam robustos (o texto da notificação), são procedimentos de rápida resolutividade, ou seja, já estamos atentos a isso e já resolvendo esse tipo de situação”. Afirmou o procurador. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE.

Em seu parecer, a Divisão de Registro de Atos de Pessoal do TCE constatou as seguintes irregularidades: não envio de documentação referente ao certame, despesas na margem do limite prudencial definido pela LRF, insuficiência/ausência de vagas criadas por lei para alguns cargos e a ausência de reserva efetiva das vagas previstas para os cargos de Auxiliar de Farmácia, Vigia e Maqueiro.

Sobre o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o procurador esclareceu: “O que existe é uma falsa sensação, porque esse provimento de vagas vão fazer parte do município em relação a quem já estava aqui em processos anteriores, ou seja os concursados entrarão no lugar de quem está aqui na forma de contrato”.

Dr. George Pessoa garantiu o cumprimento de todas as determinações do TCE e, que, o cronograma do concurso público está mantido, com a realização das provas no mês de março.

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