Promotoria de Matias Olímpio recomendou exoneração de sobrinhas do controlador-geral e a Prefeitura acatou a orientação do MPPI.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social / Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI

O promotor de Justiça Jorge Pessoa expediu recomendação ao prefeito de Matias Olímpio (182 km distante de Parnaíba) para que o gestor exonere as servidoras públicas Elora Maria Pessoa de Oliveira e Rossicle Maria Pessoa de Oliveira, sobrinhas do controlador-geral do município Emanoel da Costa Pessoa. A recomendação tomou como base a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Prefeitura de Matias Olímpio atendeu à recomendação do Ministério Público.

A jurisprudência do STF estabelece que viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Existe na Promotoria de Justiça de Matias Olímpio um inquérito civil público instaurado para investigar a prática de nepotismo nos quadros de servidores da prefeitura do município.

O membro do Ministério Público do Piauí recomenda, ainda, que o chefe do executivo municipal de Matias Olímpio, a partir da recomendação, as nomeações para cargo em comissão, de confiança ou designado para função gratificada, sejam feitas mediante declaração escrita, na qual o nomeado para o cargo informe não ter parentesco com a autoridade que o esteja nomeando.

Por último, o promotor de Justiça solicita uma relação completa de todos os servidores do município, explicando quem é servidor efetivo ou não, juntamente com os atos de exoneração das pessoas que se enquadram na recomendação do MPPI.

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