Esta é a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que o governo decreta uma intervenção federal do tipo.
O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta sexta-feira (16) decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Com a decisão, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, deixa de ter voz na segurança pública do estado e a gestão das polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, bem como todas as decisões relacionadas ao combate à violência no Rio ficam sob o comando das Forças Armadas.
O controle da operação ficará a cargo do general Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.
General Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste.
“Os senhores sabem que o crime organizado quase que se apropriou do estado do Rio de Janeiro, numa metástase que se expande pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo”, disse Temer após assinar o decreto em ato realizado no Palácio do Planalto, na presença de ministros e outras autoridades.
Segundo Temer, o decreto entra em vigor “imediatamente”, apesar de precisar ser ratificado pelo Congresso.
De acordo com a Constituição, Câmara e Senado deverão ser convocados para debater o assunto em prazo de dez dias, mas tanto a direção da Câmara de Deputados como do Senado já manifestou o seu apoio à medida e anunciaram que será tratada na próxima semana.
Temer explicou que adotou essa “medida extrema porque todas as circunstâncias assim o exigem” e afirmou que haverá “respostas duras e firmes para enfrentar e derrotar o crime organizado”.
“Não podemos continuar aceitando passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando mães e pais de família, trabalhadores, policiais, e que vejamos bairros inteiros sitiados, com as suas escolas sob a mira de fuzis”, declarou Temer.
O presidente também ressaltou que a intervenção federal, que na prática transferirá para as Forças Armadas o comando de todas as áreas de segurança pública no estado, abrangerá também setores como presídios e vigilância das estradas.
“Não veremos mais avenidas em trincheiras, os presídios deixarão de ser escritórios para os bandidos e as nossas praças não serão mais do crime organizado, mas serão reservados para as pessoas honestas”, declarou Temer.
Esta é a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988 que o governo decreta uma intervenção federal do tipo.
O presidente Temer fará às 20h30 um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para explicar à população os motivos que levaram à intervenção no Rio de Janeiro e detalhes do decreto.
Fonte: Exame
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