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Eleitores que não votaram nas últimas eleições têm até terça (2) para regularizar situação

By Redação - sábado, 29 de abril de 2017 No Comments
No Piauí, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, mais de 17 mil eleitores deixaram de votar nos três últimos pleitos.

Fonte: G1


Eleitores piauienses que deixaram de votar nas três últimas eleições têm até a próxima terça-feira (2) para regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. No Piauí, um total de 17.153 eleitores devem procurar o cartório sob pena de ter o título eleitoral cancelado e ainda pagar multa.

Estão excluídos do cancelamento os eleitores que não são obrigados ao voto ou com voto facultativo: analfabetos; eleitores de 16 a 18 anos incompletos e os maiores de 70 anos. O eleitor com deficiência que informou sua condição à Justiça Eleitoral não necessita comparecer ao cartório. Consulte a sua situação eleitoral aqui.

Para regularizar-se, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o valor da multa a ser paga pelo eleitor será decidido pelo juiz eleitoral, e pode variar de R$ 1,05 até R$ 3,51 por turno ausente. Caso o juiz entenda que a multa máxima de R$ 3,51 não será eficaz de acordo com a situação econômica do eleitor, ele pode aumentar o valor em até 10 vezes, podendo chegar aos R$ 35,14.

O eleitor que não realizar o pagamento da multa ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral, ficando impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber o salário caso seja funcionário público, pedir empréstimo, inscrever-se em concurso público ou em instituições públicas de ensino.

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